FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE | O gabinete municipal recebeu nesta quinta-feira (20) uma comitiva de Caçapava do Sul interessada em conhecer o funcionamento do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Efetivos do município de Cerro Branco (FASS). Além de obter maiores informações sobre a legislação de custo da saúde dos servidores públicos municipais dos poderes Executivo e Legislativo. 

A comitiva veio representada pelo agente administrativo da Prefeitura de Caçapava do Sul, Henrique Teixeira Moreira, a servidora da Câmara Municipal de Vereadores do município, Fátima da Silva Muller, a presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (CAFASM), Julieta Ferreira e o motorista George Vargas.

O grupo foi recebido pela auxiliar administrativo Joelma Bilha, pelo agente de Controle Interno Jones Puntel, pela presidente do COMFASS, Ana Cláudia Kasburger e pela assessora técnico contábil Marciana Simone Scheidt Aggens. Ao final da reunião, o prefeito Edson Lawall, que cumpre uma série de compromissos no município e região, compareceu para agradecer a presença dos visitantes e auxiliou na prestação de esclarecimentos pertinentes ao tema.

O que é o FASS

O Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Efetivos do município de Cerro Branco (FASS) é regulamentado pela lei municipal nº 2.152, atualizada em 23 de maio deste ano assinada pelo prefeito Edson Lawall. A lei presta assistência aos segurados e dependentes com cobertura de despesas decorrentes de atendimentos médicos, odontológico, hospitalar, bem como para atos necessários ao diagnóstico e/ou tratamentos, baseado nos critérios estabelecidos.

O FASS é gerido com a adoção de registros contábeis, orçamentários e patrimoniais em separado, vinculado à Secretaria de Administração (SMA), devendo a Administração Municipal disponibilizar recursos e servidores para cumprir esses procedimentos. A lei também abrange servidores inativos, aposentados e pensionistas. 

Com o propósito de estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do FASS, foi instituído o Conselho Municipal do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores (COMFASS), órgão de deliberação colegiada responsável por acompanhar, avaliar e sugerir em relação à gestão operacional, econômica e financeira dos recursos do FASS, entre outras competências.

Cobre os seguintes serviços/despesas:

1) Cirurgias e demais procedimentos médico-hospitalares;
2) Até duas consultas médicas mensais, em médico clínico geral ou especialista;
3) Realização de exames laboratoriais, mediante requisição médica;
4) Realização de exames de diagnóstico por imagem, mediante requisição médica;
5) Internações hospitalares, procedimentos ambulatoriais, além de outros serviços assinalados no artigo 22 desta lei.

Saiba mais sobre o FASS no Portal de Legislação do Município.

* Atualizado em 21/07, às 8h27.

Texto e foto: Gabriel Rodrigues
Edição: Assessoria de Gabinete