LEI PAULO GUSTAVO | Durante a audiência pública realizada pela Prefeitura Municipal junto ao Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) de Cerro Branco e membros do setor cultural, do poder público e da sociedade civil, foram discutidos os objetivos da implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) e suas implicações para a cultura local.

O evento, ocorrido na última quarta-feira (13) na Câmara de Vereadores, proporcionou um espaço aberto para que os participantes pudessem expressar suas opiniões e sugestões, com o intuito de adaptar a lei às necessidades específicas de Cerro Branco. 

O objetivo é a construção de editais e o encaminhamento de projetos audiovisuais dentro da legislação de fomento à cultura. A lei prevê o repasse no valor de R$ 61.642,49 aos cofres públicos, encaminhado posteriormente às empresas e pessoas físicas que depois de habilitadas e selecionadas através de chamamento público, serão contratadas para execução dos projetos apresentados.

Os projetos

Discutiu-se a ideia da elaboração de cinco editais, focados em três eixos principais dentro do art. 6, sendo estes: 1) produção de documentário (curta-metragem) sobre a história do município de Cerro Branco; 2) criação de um projeto itinerante de cinema drive-in; 3) oferta de cursos e oficinas de formação e qualificação no setor audiovisual. Além de ações de fomento a atividades culturais e artísticas no município, com foco nas áreas da dança e música, distribuídas em dois editais dentro do art. 8 da lei.

Na ocasião, a mesa diretora, coordenada pela secretária de Desporto, Scheila Fritz, e pela responsável do Setor de Projetos Dinéia d’Avila Anneter, identificou quem são os fazedores de cultura no município e considerou suas sugestões e considerações descritas através de formulário que servirá de material para montagem dos editais – os quais farão parte do processo de execução da lei. 

A equipe responsável, que inclui o vice-prefeito Ivancur Seckler, a auxiliar administrativo Sirlene Pacheco e o assessor jurídico Manoel Felix, também esclareceu quais são as ações que serão executadas pelo município e quem/como poderão ser executadas. 

Considerações         

O vice-prefeito Ivancur Seckler salienta que a audiência pública busca fortalecer o cenário cultural do município, “demonstrando o comprometimento da comunidade e das autoridades locais em promover o desenvolvimento da cidade”. 

Dinéia Anneter destaca que a Lei Paulo Gustavo surge como uma importante aliada nesse processo, “oferecendo oportunidades concretas para o crescimento da cultura e da arte no município”. 

A secretária de Desporto, Scheila Fritz, reitera que a gestão municipal atua ativamente na busca de recursos para oferecer melhores condições à nossa população. “É importante para uma cidade pequena, como Cerro Branco, sempre cadastrar projetos. Só assim há desenvolvimento e, dessa maneira, podemos fazer uma cidade melhor”.

Os envolvidos destacaram a importância de garantir que os recursos destinados à cultura sejam utilizados de maneira transparente e eficaz, beneficiando a população e fortalecendo a identidade cultural da cidade.

Saiba mais

A Lei Paulo Gustavo, sancionada em julho de 2022, é uma legislação federal que busca fomentar e fortalecer a cultura no país, dispondo sobre ações emergenciais a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. 

Além de prestar homenagem ao renomado ator e comediante brasileiro Paulo Gustavo, vítima de Covid, a lei estabelece diretrizes e incentivos para o setor cultural, visando a criação de políticas públicas efetivas que promovam o desenvolvimento artístico e a valorização da cultura brasileira.

Texto: Gabriel Rodrigues 
Edição: Assessoria de Gabinete