AGENDA DO PREFEITO | Durante sua mais recente agenda em Brasília e na região Centro-Serra, o prefeito Edson Lawall segue comprometido em trazer recursos e benefícios para o município.

Na capital federal, o chefe do executivo cerro-branquense marcou presença na Mobilização Municipalista promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), entre os dias 3 e 4 de outubro. 

Com o tema “Municípios em crise, população desassistida”, o evento reuniu prefeitos de todo o Brasil para debater e reivindicar medidas que venham amenizar a crise na arrecadação orçamentária dos municípios junto a deputados e senadores. 

Crise orçamentária

Seguindo a tendência nacional, em Cerro Branco a situação não é diferente. O município apresentou déficit no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em outubro deste ano, arrecadando R$ 400 mil, quando comparado ao mesmo período do ano anterior, em que obteve um saldo de R$ 320 mil. Em um ano, Cerro Branco registrou uma queda de R$ 80 mil na receita, relativa a uma diminuição de 20%.

O FMP corresponde a uma parcela da arrecadação federal que é distribuída entre os municípios conforme a população do município. Essa é a principal fonte de arrecadação e de manuseio da máquina administrativa e da prestação de serviços públicos. 

Para reverter o quadro, o prefeito Edson Lawall entrou em acordo, juntamente com os mais de três mil gestores que participaram do encontro, sobre a necessidade de uma medida de compensação orçamentária por parte do governo federal. 

“As despesas dos municípios estão aumentando e o orçamento caindo. É preciso que haja uma compensação para manter o funcionamento da máquina pública e garantir o pagamento do piso salarial do Magistério, da Enfermagem, Técnicos, auxiliares e outras categorias”. 

Sob pressão do movimento municipalista, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, que busca solucionar a crise financeira vivida nas cidades brasileiras, foi aprovado pelo Senado e encaminhado à sanção presidencial.

Prefeitos do Centro-Serra pressionam 

Acompanhado de prefeitos de todo o Brasil e da região Centro-Serra, como o prefeito de Sobradinho Armando Mayerhofer e de Novo Cabrais, Leodegar Rodrigues, o prefeito de Cerro Branco Edson Lawall também participou de reunião nas sedes da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) e no Salão Verde da Câmara dos Deputados. 

O encontro busca soluções para a grave crise financeira, garantir segurança jurídica aos gestores públicos e identificar a origem dos recursos utilizados, pressionando governo e deputados.

Mais de 51% dos municípios estão no vermelho

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em meados de agosto, apontou no estudo “Avaliação do cenário de crise nos Municípios” que a situação fiscal dos municípios apresentou uma piora generalizada no primeiro semestre de 2023 na comparação com o mesmo período do ano anterior. 

Segundo o mesmo levantamento, a partir do envio das informações de 4,6 mil prefeituras para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mais de 51% das cidades estavam com as contas no vermelho – o que significa que a arrecadação foi menor do que as despesas – enquanto em 2022 esse percentual era de 7%. Dos efeitos explicam o atual momento de crise: (i) a queda dos repasses transferidos aos municípios e (ii) o aumento generalizada das despesas provocados pelo final da pandemia. 

O relatório traz informações e dados referentes à crise na Educação, ao Piso do Magistério, à crise na Assistência Social, ao subfinanciamento do SUAS, à demanda reprimida do programa Bolsa Família (PBF) e à defasagem de programas federais. Danos e prejuízos causados por desastres naturais, impactos em diversos segmentos da administração municipal, com Habitação, Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e Saneamento. O diagnóstico também busca mapear a situação das obras públicas municipais paradas/ paralisadas ou inacabadas.

Por fim, a CNM aponta caminhos para a superação da crise ocasionada pelo aumento de atribuições e despesas nos municípios, possuindo diversas pautas no Congresso Nacional, que visam enxugar despesas e injetar bilhões nos cofres municipais, entre outras medidas.

Programa Escola em Tempo Integral 

O prefeito Edson Lawall também esteve presente na sede do Ministério da Educação (MEC) com o objetivo de buscar assessoria para implementação do Programa Escola em Tempo Integral no município. 

Durante a sua visita, Lawall foi acompanhado pelo assessor parlamentar Estevan Romero, sendo recebido pelo coordenador de Projetos Adilson de Souza e pela consultora do MEC, Renata Penalva.

O projeto, coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), deverá ser implementado na Emeb Carlos Müller em 2024.

Como funciona

O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia do Governo Federal com fomento financeiro e apoio técnico para viabilizar o alcance da meta 06 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014). Sua finalidade é estimular a criação de matrículas na educação básica em tempo integral, considerando os estudantes em maior situação de vulnerabilidade social, na perspectiva da educação integral e alinhada à BNCC. 

A ampliação do tempo integral, igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais, tem como propósito a perspectiva do desenvolvimento e formação integral de bebês, crianças e adolescentes a partir de um currículo intencional que amplia e articula diferentes experiências educativas, sociais, culturais e esportivas em espaços dentro e fora da escola, com a participação da comunidade escolar. 

Entre 2023 e 2024, serão destinados R$ 4 bilhões para o aumento de 1 milhão de matrículas. A ideia é alcançar 3,2 milhões de novas matrículas em tempo integral até 2026.

Recursos para a Assistência Social 

O prefeito também esteve no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para abordar assuntos referentes a convênios, emendas parlamentares e obter informações sobre programas desenvolvidos pelo MDS. A reunião objetiva a captação de recursos para viabilizar a manutenção e criação de projetos socioassistenciais no município. 

Edson Lawall foi acompanhado também dos prefeitos de Sobradinho Armando Mayerhofer e de Novo Cabrais, Leodegar Rodrigues, sendo recebidos pela chefe da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos, Felícia Ibiapina dos Reis e assessores. 

Gabinete do senador

Em sua passagem por Brasília, o prefeito Edson Lawall se reuniu com o senador candelariense Luis Carlos Heinze (PP) para entregar demandas e reencaminhar projetos em benefício do município. Ele esteve acompanhado do assessor parlamentar Estevan Romero.

Lawall expressou sua gratidão em relação à colaboração do parlamentar, “desempenhado um papel fundamental na viabilização de benefícios, projetos e obras essenciais para o desenvolvimento do município e da região”.

Reunião da Caixa Federal em Sobradinho

À convite da Gigov/Caixa Econômica Federal de Santa Maria, o prefeito Edson Lawall participou de reunião na última terça-feira (10) no polo da UAB de Sobradinho. 

O encontro regional, denominado Conexão Gigov, reúne equipes de engenharia, operacionais dos Contratos de Repasse e Financiamentos e gestores do Bolsa Família dos municípios para atendimento e capacitação. Na ocasião, Lawall esteve acompanhado da coordenadora de Projetos, Dinéia D' Anneter, do engenheiro civil, Mateus da Costa, e secretário da Junta de Serviço Militar e auxiliar administrativo do CRAS, Lucas Vieira. 

Conforme o prefeito Edson Lawall, o encontro objetiva o andamento de obras e a liberação de recursos junto ao Governo Federal, além de tratar de programas sociais, principalmente o Bolsa Família.  

Manutenção da RSC-481

O prefeito Edson Lawall comemorou o significativo investimento de R$ 500 mil, anunciado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para a manutenção da RSC-481 (Estrada Geral), que liga Cerro Branco a Lagoa Bonita do Sul e Sobradinho. 

A obra, que engloba serviço de patrolamento, deve atingir a extensão de 38 quilômetros da via, com previsão para ocorrer ainda em 2023. Em todo o território gaúcho, o Governo do RS irá investir R$ 77 milhões na recuperação e manutenção de estradas com e sem pavimentação.

No começo deste mês, o município recebeu a visita do deputado cachoeirense Cláudio Tatsch (PL), que esteve presente na localidade e em estradas rurais de municípios vizinhos, para conferir a situação após os danos causados pelas últimas chuvaradas e pedir providências. 

O prefeito de Cerro Branco, Edson Lawall agradeceu a visita do parlamentar e reforçou a importância de uma gestão competida com o desenvolvimento e da cooperação regional. "A região da Centro-Serra tem um enorme potencial, e trabalhar em conjunto é a chave para transformar esse potencial em realidade", afirmou o prefeito.

Semana do Idoso

Lawall também celebrou a adesão de grupos de idosos do município e de toda a região ao Baile da Primavera, atividade que marcou a Semana da Pessoa Idosa no começo deste mês. O evento, promovido pelo grupo Conviver de Cerro Branco, com apoio da Prefeitura Municipal de Cerro Branco por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e CRAS, reuniu 38 grupos de 14 municípios da região, reunindo um público aproximado de 800 pessoas no Ginásio Poliesportivo Bodo Rolando Weber.

“O evento foi um verdadeiro sucesso, com o ginásio lotado de idosos desfrutando de uma noite especial e repleta de alegria. Essa significativa participação reflete o compromisso da nossa gestão com o bem-estar e a inclusão da população idosa, proporcionando momentos de lazer e socialização e contribuindo para a qualidade de vida da terceira idade”, destacou Lawall.

O prefeito marcou presença no evento junto da primeira-dama e secretária de Educação Stela Lawall, do vice-prefeito Ivancur Seckler, e de sua esposa, Angela Seckler, e secretariado. Também estiveram presentes, a coordenadora do CRAS, Ana Cláudia Kasburger, e a corte de soberanas, representada pela rainha Lutieli Milbradt, pela princesa Camille Bilha e pela Miss Turismo, Isabel Lopes.

Texto: Gabriel Rodrigues 
Edição: Assessoria de Gabinete