EM DEFESA DO SUAS | Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) e CRAS de Cerro Branco somaram força ao Dia de Paralisação em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nesta quarta-feira (8). Durante a greve, as unidades permaneceram fechadas, retomando os atendimentos nesta quinta-feira (9).

O ato nacional foi promovido na região pelo Colegiado Municipal de Gestores Municipais de Assistência Social da Associação dos Municípios do Centro-Serra (COEGEMAS AMCSERRA), na Rua Coberta da Avenida João Antônio, no Centro de Sobradinho, contando com a presença de gestores municipais, lideranças políticas e comunidade. Assista ao vídeo.

O objetivo da mobilização dos municípios gaúchos é pela aprovação da PEC 383/2017, na vinculação de 1% da receita líquida do orçamento federal para o financiamento dos serviços, programas e projetos do SUAS.

Ao final do evento, as equipes da SMDS e do CRAS, acompanhadas da secretária da pasta Marli Hoffmann e da coordenadora Ana Cláudia Kasburger, se reuniram com o prefeito Edson Lawall no gabinete para entregar um ofício reforçando o compromisso com o SUAS em Cerro Branco, além de discutirem melhorias para o desenvolvimento da Assistência Social no município. 

“A luta é para que todos tenham os seus direitos garantidos e que tanto o Governo Federal quanto o Estado regularizem seus repasses financeiros para que os serviços, programas e benefícios não sejam descontinuados e cheguem de maneira digna a todos os cidadãos”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Marli Hoffmann. 

“O papel da Assistência Social não se resume apenas à realização de eventos e festividades. Ela é, acima de tudo, um compromisso com a garantia dos direitos fundamentais de cada cidadão. Estamos dedicados a trabalhar em colaboração com a nossa comunidade, ouvindo suas necessidades e agindo para assegurar a prestação de serviços sociais acessíveis e de qualidade”, reforçou o prefeito Edson Lawall.

Saiba mais 

De acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. 

A Assistência Social faz parte do tripé da seguridade social, constando em seu artigo 1º que: “A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social”. 

O papel do SUAS

Instituído em 2005, o SUAS tem por função coordenar e administrar a gestão da Assistência Social como campo de proteção social aos cidadãos brasileiros. Esse sistema organiza as ações da Assistência Social em dois tipos de proteção social. 

A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais por meio da oferta de ações para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram algum/ alguns de seus direitos violados. 

Como funciona a Assistência Social em Cerro Branco 

A Política de Assistência Social é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SMDS), pasta responsável por custear e gerenciar tudo que o que é desenvolvido nesta área no município. Para atender esse fim, os recursos financeiros são provenientes do governo federal (16,5%), estadual (1,5%) e do próprio município, sendo que este desembolsa o maior montante (82%). 

A execução das ações, projetos e benefícios é feito pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o qual é responsável por atender as demandas existentes, sejam elas em grupos ou individuais. No CRAS é realizado o acolhimento individual a todos os cidadãos que procuram o serviço, sendo feito o encaminhamento de acordo com sua demanda, podendo ser para outro serviço ou para participar dos projetos que são desenvolvidos. 

Entre eles, estão o Projeto Recriando, que atende mulheres beneficiárias de programas sociais, o Projeto Amigos Especiais, destinado a pessoas com deficiências e seus familiares, Projetos de Serviço de Convivência para Crianças e Idosos, entre outras atividades. “A função principal da Assistência Social é garantir direitos sociais de todos os cidadãos, crianças, adolescentes, pessoas com deficiências, mulheres, homens e idosos em situações de risco e vulnerabilidade social”, reforça a coordenadora do CRAS, Ana Cláudia Kasburger. 

A importância das ações da Assistência Social 

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é uma importante ferramenta para acessar os serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social. 

Através do atendimento realizado pela equipe de profissionais é possível realizar um diagnóstico das famílias e pensar em ações eficazes para que todos os seus membros tenham seus direitos preservados, respeitando suas individualidades. 

Entre em contato 

Sempre que sentir que você ou alguém precisa de ajuda para que seus direitos sejam preservados, procure os serviços de Assistência Social preferencialmente na Rua José Adão Zart, nº 13 ou pelos telefones: 0800 000 3904 (ramais: 226 (secretaria), 227 (Bolsa Família) e 228 (assistente social/ psicóloga).

Texto: Gabriel Rodrigues
Edição: Assessoria de Gabinete