Prefeito participa de audiências sobre elevação de entrância da Comarca de Cachoeira e acessibilidade no MP

Na última semana, o prefeito Edson Lawall participou de uma audiência pública da comissão que busca a obtenção da entrância final na Comarca do Fórum de Cachoeira do Sul. A unidade abrange os municípios de Cerro Branco e Novo Cabrais. 

Fizeram-se presentes na reunião o prefeito de Novo Cabrais, Leodegar Rodrigues, e o assessor jurídico do município, Jeferson Ortiz. Entre os representantes de Cachoeira estavam o juiz Daniel Berthold, o procurador jurídico da Prefeitura, advogado Kader Saleh, e o presidente da Associação do Ministério Público, promotor de Justiça João Ricardo Tavares. 

O pedido para que a Comarca de Cachoeira do Sul seja elevada de entrância final foi apresentado no último dia 15 para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Giovanni Conti, que recebeu em Porto Alegre uma comissão de lideranças da área jurídica cachoeirense para uma audiência no Tribunal de Justiça (TJ).

Celeridade processual

Caso aprovado, a Comarca terá maior e melhor conhecimento dos processos, proporcionando que estes sejam analisados e decididos de modo mais correto, justo e rápido.

As comarcas são classificadas em três entrâncias de acordo com o movimento forense, densidade demográfica, rendas públicas, meios de transporte, situação geográfica e outros fatores socioeconômicos.

Acessibilidade

O prefeito Edson Lawall também participou, nesta terça-feira (23), de uma reunião com o promotor de Justiça Leonardo Giron, no auditório do Ministério Público de Cachoeira do Sul, para tratar de reivindicações junto a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (FADERS).

Participaram da audiência municípios da Comarca de Cachoeira. Destacam-se autoridades de Cerro Branco, a secretária de Desenvolvimento Social Rosane Beskow e a coordenadora do CRAS, Ana Cláudia Kasburger.

Adequação de espaços públicos e privados

A medida compreende selos de acessibilidade que traçam uma série de parâmetros e pré-requisitos para a promoção da acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. 

O objetivo é proporcionar o pleno acesso desse grupo a estabelecimentos e serviços públicos e privados, englobando mobiliários, equipamentos de segurança e comunicação e instalações de prédios, que vão desde a Prefeitura Municipal e secretarias, a estabelecimentos comerciais, praças públicas e clubes sociais, até calçadas e outros espaços de uso coletivo, abertos ao público, tanto na zona urbana como na rural.

Agenda do prefeito

Nesta quarta-feira (24), o prefeito Edson Lawall cumpre agenda de visitas a obras no interior de Cerro Branco, incluindo reforma de ponte e patrolamento de estradas na localidade do Rodeio do Herval.  

Já na quinta-feira (25), Lawall irá participar de uma reunião da Associação dos Municípios do Centro Serra (AMCSerra) em Sobradinho, juntamente com prefeitos de municípios da região.

* Com informações do Jornal do Povo, de Cachoeira do Sul.

Texto: Gabriel Rodrigues
Edição: Assessoria de Gabinete