Renovação de Alvara Sanitário

A Prefeitura Municipal de Cerro Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do setor de Vigilância Sanitária, emite um alerta importante aos comerciantes e prestadores de serviços locais: o prazo para a regularização e renovação do Alvará Sanitário está aberto.

A medida é fundamental para garantir que os estabelecimentos operem dentro das normas de higiene e segurança estabelecidas pela legislação vigente, assegurando a saúde dos consumidores e a qualidade dos serviços oferecidos na cidade.

Prevenção e Regularização

A Vigilância Sanitária reforça que manter o documento em dia evita complicações legais. Estabelecimentos com o alvará vencido estão sujeitos a:

Processos administrativos;

Aplicação de multas;

Interdição temporária ou definitiva do local.

A regularização demonstra o compromisso do estabelecimento com o bem-estar da comunidade cerro-branquense.

Como regularizar?

Os responsáveis devem procurar o setor de Vigilância Sanitária, junto à Secretaria Municipal de Saúde, para conferir a documentação necessária e iniciar o processo de renovação. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira.