Setor de Tributos orienta produtores rurais sobre a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica

Desde o dia 1º de maio, passou a ser obrigatória a emissão exclusiva da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para todos os produtores rurais. A medida atende às determinações da Receita Estadual e extingue o uso dos antigos blocos de papel de forma definitiva.
 

Para garantir que os contribuintes locais estejam em conformidade com as novas regras e evitem problemas na comercialização de seus produtos, a Prefeitura Municipal, por meio do Setor de Tributos, emitiu um alerta importante para que todos os produtores rurais verifiquem a situação de seus cadastros.
 

Regularização e devolução de talões
 

A administração municipal orienta que os produtores compareçam ou entrem em contato com o Setor de Tributos para conferir se os dados cadastrais estão devidamente atualizados.
 

Além disso, quem ainda possui talões de notas fiscais físicas em uso deve adotar o seguinte procedimento:
 

Preenchimento do resumo: Realizar o fechamento e o resumo das notas utilizadas.

Devolução obrigatória: Entregar os blocos físicos diretamente junto ao Setor de Tributos da Prefeitura para a devida baixa no sistema.
 

A transição digital promovida pela Receita Estadual visa desburocratizar o processo, dar maior segurança jurídica às transações e agilizar a prestação de contas dos produtores. O Setor de Tributos permanece à disposição da comunidade do interior para esclarecer dúvidas e auxiliar no processo de adaptação à nova realidade da emissão eletrônica.