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Cerro Branco, sábado, 19 de julho de 2025
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 3818/2022 | Decretos Municipais | DM3818- Abre Crédito Suplementar por Redução LM2020 | 11/10/5202 | Detalhes |
| 4465/2025 | Decretos Municipais | DM4465- Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea a, inciso I, do artigo 7º da Lei Municipal Nº 2294-2024. | 18/07/2025 | Detalhes |
| 550/2025 | Portarias | PORTARIA 550- PROMOVE PROFESSOR PARA NOVA CLASSE. | 18/07/2025 | Detalhes |
| 549/2025 | Portarias | PORTARIA 549-DETERMINA CONCLUSÃO SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA ABERTA PELA PORTARIA 524-2024. | 18/07/2025 | Detalhes |
| 548/2025 | Portarias | PORTARIA 548- DETERMINA CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA DISCIPLINAR ABERTA PELA PORTARIA 516-2025. | 18/07/2025 | Detalhes |
| 547/2025 | Portarias | PORTARIA 547-DETERMINA CONCLUSÃO SINDICÂNCIA DISCIPLINAR ABERTA PELA PORTARIA 515-2025. | 18/07/2025 | Detalhes |
| 4464/2025 | Decretos Municipais | DM4464-Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea a, inciso I, do artigo 7º da Lei Municipal Nº 2294-2024, de 17 de dezembro de 2024 | 17/07/2025 | Detalhes |
| 4463/2025 | Decretos Municipais | DM4463-Abre Crédito especial por excesso de arrecadação, autorizado pela Lei Municipal N°2381-2025, de 15 de julho de 2025. | 17/07/2025 | Detalhes |
| 4462/2025 | Decretos Municipais | DM4462-Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, autorizado pela alínea b, inciso I do Art. 7º, da Lei Municipal N°2294 | 16/07/2025 | Detalhes |
| 4461/2025 | Decretos Municipais | DM4461-Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea a, inciso I, do artigo 7º da Lei Municipal Nº 2294/2024 | 16/07/2025 | Detalhes |
| 544/2025 | Portarias | PORTARIA 544- PROMOVE SERVIDORES PARA NOVA CLASSE. | 16/07/2025 | Detalhes |
| 543/2025 | Portarias | PORTARIA 543- CONCEDE LICENÇA SAÚDE A SERVIDOR. | 16/07/2025 | Detalhes |
| 542/2025 | Portarias | PORTARIA 542- AUTORIZA SERVIDOR A DIRIGIR VEÍCULOS LEVES DA MUNICIPALIDADE. | 16/07/2025 | Detalhes |
| 2381/2025 | Leis Municipais | LM2381- Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação. | 15/07/2025 | Detalhes |
| 2380/2025 | Leis Municipais | LM2380- Dispõe sobre aprovação e ratificação legal do 5º Termo de Aditamento ao Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal do VAle do Jacuí. | 15/07/2025 | Detalhes |
| 2379/2025 | Leis Municipais | LM2379- Dispõe sobre a extinção do cargo de Telefonista no quadro de cargos de Provimento Efetivo previsto no art. 3º da LM1214. | 15/07/2025 | Detalhes |
| 541/2025 | Portarias | PORTARIA 541- DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL ALMOXARIFADO CENTRAL. | 15/07/2025 | Detalhes |
| 540/2025 | Portarias | PORTARIA 540- DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL ALMOXARIDADO CENTRAL. | 15/07/2025 | Detalhes |
| 539/2025 | Portarias | PORTARIA 539- DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO EM DISPONIBILIDADE E O POSTERIOR APROVEITAMENTO DE SERVIDOR ESTÁVEL EM OUTRO CARGO | 15/07/2025 | Detalhes |
| 538/2025 | Portarias | PORTARIA 538- CONTRATA AGENTE DE ORNAMENTAÇÃO URBANA - LM2313 | 14/07/2025 | Detalhes |
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