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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Lei Orçamentária Anual (LOA)
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Plano Plurianual (PPA)
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OFÍCIOS CIRCULARES 2023
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Legislação Municipal Base TCE RS
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
3818/2022 Decretos Municipais DM3818- Abre Crédito Suplementar por Redução LM2020 11/10/5202
483/2024 Portarias CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR 19/11/2024
482/2024 Portarias NOMEIA PROFESSOR ANOS INICIAIS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL APROVADO CONCURSO PÚBLICO. 19/11/2024
92/2024 EDITAIS MUNICIPAIS EDITAL 092- NOMEIA PROFESSOR ANOS INICIAIS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL APROVADO CONCURSO PÚBLICO. 19/11/2024
4274/2024 Decretos Municipais Abre crédito suplementar por redução no orçamento, autorizado pela alínea “a”, inciso I, do artigo 7º da Lei Municipal Nº2207/2023, de 19 de dezembro de 2023. 18/11/2024
481/2024 Portarias CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDOR 18/11/2024
480/2024 Portarias HOMOLOGA LAUDO MÉDICO 18/11/2024
479/2024 Portarias NOMEIA MEMBROS COMISSÃO HABILITAÇÃO, SELEÇÃO E ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS LEI 14399 - PNAB. 18/11/2024
478/2024 Portarias DESIGNA GESTOR MUNICIPAL - ACOMPANHAR E FISCALIZAR TERMOS DE EXECUÇÃO CULTURAL - PNAB 18/11/2024
477/2024 Portarias REGISTRA CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA DISCIPLINAR ABERTA PELA PORTARIA 719 13/11/2024
476/2024 Portarias REGISTRA CONCLUSÃO SINDICÂNCIA DISCIPLINAR ABERTA PELA PORTARIA 718. 13/11/2024
475/2024 Portarias RETIFICA A PORTARIA 421-2024. 13/11/2024
474/2024 Portarias CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDOR. 13/11/2024
473/2024 Portarias HOMOLOGA LAUDO MÉDICO. 13/11/2024
4273/2024 Decretos Municipais Abre crédito suplementar por redução, autorizado pela alínea a, inciso I do art.7º da LM2207. 12/11/2024
472/2024 Portarias DESIGNA FISCAIS DOS SERVIÇOS CONVÊNIO SEHAB - PROGRAMA MAIS AGUA SEHAB. 11/11/2024
471/2024 Portarias CONVOCA SERVIDOR E DESIGNA PERITO PARA PERÍCIA OFICIAL 11/11/2024
470/2024 Portarias TORNA SEM EFEITO A PORTARIA 467 11/11/2024
91/2024 EDITAIS MUNICIPAIS EDITAL 091-2024- CONVOCA PARA ASSEMBLEIA GERAL DO FUNDO DE SAUDE - FASS. 11/11/2024
90/2024 EDITAIS MUNICIPAIS EDITAL 090- CONVOCA PARA ASSEMBLEIA GERAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS). 11/11/2024 
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