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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Lei Orçamentária Anual (LOA)
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OFÍCIOS CIRCULARES 2023
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Legislação Municipal Base TCE RS
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3818/2022 DM3818- Abre Crédito Suplementar por Redução LM2020 11/10/5202
63/2024 EDITAL 063- DIVULGA GABARITOS OFICIAS PROVA-OBETIVA CONCURSO PÚBLICO 001-2024. 24/07/2024
330/2024 PROMOVE PROFESSORES PARA NOVA CLASSE 12/07/2024
329/2024 CONCEDE PRÊMIO ASSIDUIDADE A SERVIDOR. 12/07/2024
328/2024 RESCINDI CONTRATO ADMINISTRATIVO 006-2022- PROFESSOR CIÊNCIAS. 11/07/2024
327/2024 RETIFICA PORTARIA 323 PARA ALTERAR MEMBROS DA COMISSÃO 11/07/2024
326/2024 RETIFICA PORTARIA 321 PARA ALTERAR MEMBROS DA COMISSÃO. 11/07/2024
65/2024 EDITAL 065- DIVULGA NOTAS OFICIAIS DA PROVA TEÓRICA OBJETIVA CONCURSO PÚBLICO 001-2024. 11/07/2024
4192/2024 DM4192- Altera o DM4127 que declara de utilidade público para fins desapropriação amigável, em carater de urgência imovel que especifica. 09/07/2024
4191/2024 DM4191- Abre crédito suplementar por redução no orçamento autorizado pela alínea a, inciso I do art.7º da LM2207 04/07/2024
325/2024 CONTRATA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - BANCA DO CONCURSO LM2246. 04/07/2024
324/2024 TORNA SEM EFEITO A PORTARIA 319. 04/07/2024
323/2024 DETERMINA ABERTUTA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL. 04/07/2024
322/2024 DETERMINA ABERTUTA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL. 04/07/2024
321/2024 DETERMINA ABERTUTA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL. 04/07/2024
64/2024 EDITAL 064- DIVULGA NOSTAS PRELIMINARES DA PROVA TEÓRICA-OBJETIVA CONCURSO PÚBLICO 001-2024 04/07/2024
4190/2024 DM4190- Abre crédito suplementar por superávit financeiro, autorizado pela LM2249. 03/07/2024
4189/2024 DM4189- Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação, autorizado pela LM2247. 03/07/2024
4188/2024 DM4188- Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercíciio de 2024 no valor de R$ 1.279.713,30. 03/07/2024
320/2024 CONCEDE PENSÃO A GENECI DE FÁTIMA DA ROSA HANS 03/07/2024 
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