.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2021 |
Número | ||
1458 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Lei 1458 Altera o Código Tributário-LM1458.-Altera-dispositivos-da-LM-078-que-estabelece-Código-Tributário |
Arquivos
Número: 1458 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1458/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1458/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.