.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2021 |
Número | ||
1799 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
LM 1799 Altera art. 69 do Regime Jurídico dos Servidores-LM1799-Dá-nova-redação-ao-Art.-69-da-LM838-e-Revoga-LM-1757 |
Arquivos
Número: 1799 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1799/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1799/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.