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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/06/2023 |
Número | ||
2162 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
INSTITUI O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AOS CASAIS QUE COMPLETARAM 50 ANOS DE MATRIMÔNIO OU UNIÃO ESTÁVEL NO MUNICÍPIO |
Arquivos
Número: 2162 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2162/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2162/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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