LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	21/06/2023
Número
2164
Legislatura
2021-2024
Ementa
Cria e Extingue cargos em comissão do quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas do artigo 19 da Lei Municipal nº 1214/2010, de 13 de outubro de 2010 e Alterações da Lei Municipal nº 1751/2017 e de 20 de dezembro de 2017 e altera estrutura administrativa na Lei Municipal 1750 de 20 de dezembro de 2017.

Arquivos

Número: 2164

Alteram ou Revogam - 2164/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2164/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/06/2023 - 11:30

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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