.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/11/2024 |
Número | ||
4273 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Abre crédito suplementar por redução, autorizado pela alínea a, inciso I do art.7º da LM2207. |
Arquivos
Número: 4273 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4273/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 4273/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.