.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/01/2025 |
Número | ||
2305 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
LM2305- Concede aumento real aos vencimentos dos Agentes de Saúde e Agente de Combate a Endemias. |
Arquivos
Número: 2305 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2305/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2305/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.