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Cerro Branco, domingo, 05 de outubro de 2025
0800 000 3904 /
Atendimento: De Segunda-Feira a Sexta-Feira das 7:45 às 11:45 e das 13:00 às 17:00 Horas
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/09/2025 |
| Número | ||
| 4501 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
DM4501- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO |
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Arquivos
| Número: 4501 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4501/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 4501/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda-Feira a Sexta-Feira das 7:45 às 11:45 e das 13:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 03/10/2025
Portal atualizado em: 04/10/2025 23:22:35
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