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Cerro Branco, domingo, 26 de outubro de 2025 Telefone 0800 000 3904 /

Atendimento Atendimento: De Segunda-Feira a Sexta-Feira das 7:45 às 11:45 e das 13:00 às 17:00 Horas

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2021
Número
3596
Legislatura
2021-2024
Ementa
DM3596- Substitui Membro do Conselho Mun. Desporto-CMD-DM3494

Arquivos

Número: 3596
Alteram ou Revogam - 3596/2021
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Lei Consolidada - 3596/2021
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