O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Cerro Branco, segunda-feira, 04 de agosto de 2025
0800 000 3904 /
Atendimento: De Segunda-Feira a Sexta-Feira das 7:45 às 11:45 e das 13:00 às 17:00 Horas
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1804/2021 | LM 1804 Altera Regime Jurídico dos ServidoresLM1804- Altera Dispositivos da LM 838 Art. 109 e 110 | 01/01/2021 | Detalhes |
| 1799/2021 | LM 1799 Altera art. 69 do Regime Jurídico dos Servidores-LM1799-Dá-nova-redação-ao-Art.-69-da-LM838-e-Revoga-LM-1757 | 01/01/2021 | Detalhes |
| 1714/2021 | LM 1714 Altera art. 54 do Regime Jurídico dos Servidores-LM1714-Dá-Nova-Redação-ao-1°-Art.-54-da-LM838 | 01/01/2021 | Detalhes |
| 1625/2021 | LM 1625 Altera Regime Jurídico dos ServidoresLM1625. Altera Lei 838 – Indenização Férias | 01/01/2021 | Detalhes |
| 1557/2021 | LM 1557 REVOGADA PELA LM 1799 Altera Regime Jurídico dos ServidoresLM1557. Altera Lei 838 – Percentuual consignação | 01/01/2021 | Detalhes |
| 1211/2021 | LM 1211 Altera Regime Jurídico dos Servidores LM1211 Altera lei 838 de 2005 | 01/01/2021 | Detalhes |
| 1004/2021 | LM 1004 Revoga art. 90 Regime Jurídico dos Servidores LM1004 Revoga art. 90 Lei 838 de 2005 | 01/01/2021 | Detalhes |
| 30/2021 | LM 838 Regime Jurídico dos servidores-LM0838.Dispõe-sobre-o-Regime-Jurídico-dos-Servidores-Públicos-de-Cerro-Branco | 01/01/2021 | Detalhes |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda-Feira a Sexta-Feira das 7:45 às 11:45 e das 13:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 01/08/2025
Portal atualizado em: 01/08/2025 15:57:04
Copyright 2025 - Prefeitura Municipal de
Website Gerenciado por: 
Website Desenvolvido por: 
