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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
347/2023 CONCEDE PRÊMIO ASSIDUIDADE A SERVIDOR 03/07/2023
346/2023 CONCEDE PRÊMIO ASSIDUIDADE A SERVIDOR 03/07/2023
345/2023 CONCEDE PRÊMIO ASSIDUIDADE A SERVIDOR 03/07/2023
344/2023 RETIFICA ATO CONCESSOR DE PENSÃO - MARIA DE LURDES 03/07/2023
343/2023 DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 03/07/2023
342/2023 DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 03/07/2023
341/2023 DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 03/07/2023
340/2023 DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 03/07/2023
339/2023 DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 03/07/2023
338/2023 DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 03/07/2023
337/2023 NOMEIA ASSESSOR JURÍDICO COM BASE NA LEI MUNICIPAL 2141-2023  03/07/2023
336/2023 DESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO 30/06/2023
335/2023 SUBSTITUI MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DESIGNADOS PELA PORTARIA 117-2021 30/06/2023
334/2023 ALTERA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 30/06/2023
333/2023 DESIGNA PREFEITO PARA EXERCER SERVIÇOS DE AUTOATENDIMENTO DA RECEITA ESTADUAL 29/06/2023
332/2023 CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES -JUNHO 29/06/2023
331/2023 CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES -JULHO 29/06/2023
330/2023 CONCEDE LICENÇA SAÚDE A SERVIDOR 28/06/2023
329/2023 CONCEDE LICENÇA SAÚDE A SERVIDOR PARA CUIDAR FAMILIAR 26/06/2023
328/2023 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - FASS CONFORME LM2152 26/06/2023
327/2023 NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO EM CONFORMIDADE COM A LM2164 26/06/2023
326/2023 EXONERA SERVIDOR EM COMISSÃO 26/06/2023
325/2023 CONTRATA MÉDICO CLÍNICO GERAL - ESF2 APROVADO NO PSS 022 23/06/2023
324/2023 CONTRATA MÉDICO CLÍNICO GERAL - ESF1 APROVADO EM PSS 021 23/06/2023
323/2023 TORNA SEM EFEITO AS PORTARIAS 316 E 317 QUE CONTRATAVA MÉDICO CLÍNICO GERAL ESF1 E ESF2 23/06/2023
322/2023 RESCINDI CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO 009-2017 - ARTESÃO. 21/06/2023
321/2023 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE DE SERVIDORA. 21/06/2023
320/2023 DESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO, OPERAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DOS POÇOS MUNICIPAIS 21/06/2023
319/2023 DESIGNA COMISSÃO MUNICIPAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS PARA O QUE ESTABELECE A INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA 04-2023 21/06/2023
318/2023 ONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORES 21/06/2023
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