Prefeitura Municipal de Cerro Branco

De Segunda-Feira a Sexta-Feira das 7:45 às 11:45 e das 13:00 às 17:00 Horas

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2220/2024	Autoriza Prorrogar Contrato 006-2022 LM2043 que autoriza Contratar Professor Ciências.	04/03/2024
2219/2024	Autoriza contratar Professor - Área I, Ensino Fundamental - Anos Iniciais.	04/03/2024
2218/2024	Autoriza Prorrogar Contrato 018-2023 LM2039- Professor Geografia	04/03/2024
2217/2024	Autoriza Prorrogar Contrato 003-2022- Professor Matemática.	04/03/2024
2216/2024	Concede aumento real aos vencimentos dos Servidores Público - Agente de Combate a Endemias e Agentes Com. de Saúde	17/01/2024
2215/2024	Concede Revisão Geral Anual Servidores Efetivos Estatutários, CC, FG, da Câmara de Vereadores	17/01/2024
2214/2024	Estende aos agentes políticos ocupantes de cargo de Secretários Municipais, ìndice de Revisão Geral.	17/01/2024
2213/2024	Estende aos ocupantes de Cargos Efetivos, Vereadores e Presidente da Câmara, Índice de Revisão Geral.	17/01/2024
2212/2024	Estende aos ocupantes de cargos efetivos, Prefeito e Vice-Prefeito, índice de revisão geral.	17/01/2024
2211/2024	Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais, Magistério, CC, FG, Gratificações, Proventos de Inativos, Pensionistas e Contratos Temporários.	17/01/2024
2210/2024	Altera o parágrafo único do art. 2º da LM2053, altera o §3º do ARt.3 da LM2066 e altera parágrafo único do art.4º da LM1477	17/01/2024

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